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Vice-governador diz que Rio vai "às últimas consequências" para manter vetos

De acordo com Luiz Fernando, caso se confirme a derruba dos vetos os governadores do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo ingressarão com vão ingressar com ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal

16:58 | 05/03/2013
O vice-governador do Rio Janeiro, Luiz Fernando de Souza, o Pezão, disse nesta terça-feira, 5, na Câmara, que o estado vai “às últimas consequências” caso o Congresso derrube os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto que distribui os recursos dos royalties do petróleo.

Segundo Luiz Fernando, além do governo do Rio, os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande, e de São Paulo, Geraldo Alckmin, além da Assembleia Legislativa fluminense vão ingressar com ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal caso se confirme a derruba dos vetos.

De acordo com ele, a mudança na distribuição dos royalties, em especial dos contratos já licitados, provocará a quebra de vários munícios fluminenses e pode inviabilizar o pagamento de aposentadorias aos servidores. Isso porque, segundo ele, o fundo de previdência dos servidores fluminenses é custeado, em boa parte, pelos royalties e pelas participações especiais.

Caso os vetos da presidente sejam derrubados, não apenas os municípios produtores seriam prejudicados, mas todos os estados do País. Segundo o vice-governador, todos os 87 municípios vivem no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A apreciação dos vetos ao projeto lei dos royalties é o primeiro item da pauta da sessão do Congresso marcada para as 19h. Estados não produtores querem derrubar os vetos da presidenta Dilma para permitir a distribuição igualitária dos royalties entre todos os estados. Já as bancadas do Rio de Janeiro e Espírito Santo (principais produtores) lutam para manter o atual critério. Com informações da Agência Brasil.

Redação O POVO Online

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