O Senado aprovou na noite desta terça-feira, 26, em segundo turno de votação, por 66 votos a 0, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66, conhecida como PEC das domésticas. A emenda segue agora para ser promulgada.

No primeiro turno da votação, realizado na última quarta-feira, 19, a emenda foi aprovada por unanimidade (70 a 0) entre os senadores.

A emenda à Constituição amplia os direitos dos trabalhadores domésticos e garante que esses profissionais tenham os mesmos direitos que os trabalhadores em geral, como FGTS, Seguro-desemprego e pagamento de horas extras de serviço. Além disso, será garantido o pagamento de um salário nã inferior ao mínimo e a jornada de 8 horas diárias ou 44 semanais.

Entre os trabalhadores que serão beneficiados com a nova lei estão as babás, faxineiros e cozinheiros, entre outros profissionais que trabalham em residências.

Parte das mudanças passará a valer imediatamente com a Emenda Constitucional, enquanto outros dependerão de regulamentação para se tornarem efetivos.

Entenda o que pode mudar com a PEC das domésticas.

Redação O POVO Online