Os governadores do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e São Paulo, contrários à redistribuição dos royalties do petróleo, terão que esperar até a semana que vem para questionar a mudança na legislação no Supremo Tribunal Federal. Na última quarta-feira, 6, uma decisão do Congresso Nacional garantiu que estados não produtores recebam uma fatia maior dos recursos dos royalties da camada pré-sal de petróleo.

Entretanto, a ação dos parlamentares só poderá ser validada após a publicação do resultado da eleição no Diário do Congresso Nacional. Sem essa publicação, a presidente não pode promulgar a nova lei e consequentemente os governadores estão impedidos de entrar com a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para tentar anular os efeitos da norma.

De acordo com a Secretaria da Mesa do Congresso, para que o resultado seja publicado, a sessão onde a matéria foi apreciada precisa ser encerrada. Depois de publicada no Diário do Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff terá 48 horas para promulgar o resultado. Feito isso, os governadores dos estados produtores pretendem entrar com a Adin no Supremo questionando as mudanças.

Pelo texto original aprovado pelo Congresso, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20%. Os estados produtores terão redução de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes (que fazem divisa com os produtores) sofrerão a seguinte redução: de 26,25% passam para 17% e chegam a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, o percentual a ser recebido pelos estados e municípios não produtores saltará de 8,75% para 40%. Com informações da Agência Brasil.