O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), endureceu o discurso nesta terça-feira sobre a necessidade de se encontrar uma solução para a unificação das alíquotas estaduais do ICMS. Durante audiência pública, ele disse que o assunto precisa ser colocado em votação, independente da existência de um consenso entre as partes. Participam da audiência, além dos parlamentares, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e secretários de Fazenda estaduais, que defendem posições opostas para uma saída sobre o tema.

"Nós vamos colocar essa reforma do ICMS para rodar. Não podemos abrir mão de prazos. É como se tivéssemos todo o tempo do mundo", criticou. "Vou colocar para votar com o consenso que existir", acrescentou. O presidente disse que tinha um claro sinal a passar para os demais parlamentares.

As negociações têm que avançar nos próximos 15 dias e acelerar na costura de um consenso entre as partes, na opinião de Lindbergh. "Os senhores têm que apresentar o processo de negociação. Acredito muito na possibilidade de criação do consenso de alguns pontos", disse. "Não é hora de desmarcar nada de votação. O Congresso tem que sair desse impasse federativo", continuou.

Ele se disse convencido de que o Fundo de Participação dos Estados (FPE) não foi votado porque o Congresso não estipulou prazos para tal. "Não saiam os senhores aqui achando que o presidente vai retirar o projeto de pauta", alertou.

O senador Inácio Arruda (PcdoB-CE) provocou o presidente: "Vossa Excelência faz o calendário e nós votamos". Já o parlamentar Ricardo Ferraço (PMDB-ES) salientou que, durante a audiência pública, foi colocado "de A a Z" que não há concordância sobre a criação de uma alíquota única. "Já que vossa excelência quer avançar, e quer tornar pragmáticos os debates, vamos avançar. Mas não há como o Brasil se resumir à Avenida Paulista."

Compensação

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) afirmou nesta terça-feira que é preciso conversar com o governo e com os Estados a fim de criar mecanismos diferenciados para compensar as perdas de empresas já instaladas decorrentes da eventual unificação em 4% da alíquota do ICMS em operações interestaduais. Pinheiro é relator da Medida Provisória 599/2012, que cria fundos para compensar perdas de receita decorrentes da unificação da alíquota do ICMS, previsto em um projeto de resolução que está em discussão no Senado.

O petista disse que é necessário buscar "espaço para dialogar a compensação". Pinheiro saiu em defesa da posição adotada por Lindbergh, de ter marcado o dia 26 como prazo para votação do projeto que unifica a alíquota do ICMS na comissão.

Mesmo diante das críticas de secretários de Fazenda de Estados e de senadores de que não há unanimidade para se votar a proposta, o senador do PT disse que não está desanimado com o debate, conforme chegou a falar o senador Waldemir Moka (PMDB-MS). "O difícil a gente faz logo, o impossível a gente demora um pouco", afirmou ele, ao dizer que não se pode voltar ao "velho debate" de só resolver a questão tributária no País ao apreciar uma reforma de todo o sistema. "Chegamos a conclusão que é impossível (fazer tudo de uma vez) por causa das disparidades", anotou.

Pinheiro lembrou que a aprovação da Resolução 13 pelo Senado, que unificou em 4% a alíquota do ICMS incidente sobre bens e mercadorias importadas, foi aprovada com o compromisso de o governo federal mexer também em outros pontos do sistema tributário.