Atualizada às 15:51

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, voltou a defender nesta quarta-feira, 20, a celeridade no impasse envolvendo a nova divisão dos royalties. Ideli reforçou a manutenção dos contratos dos poços já licitados e que os recursos oriundos dos novos contratos sejam destinados integralmente à educação.

Na última ultima segunda-feira, 18, em decisão liminar, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos da Lei dos Royalties até o julgamento do mérito da ação direta de inconstitucionalidade, impetrada pelo governo do Rio de Janeiro. Com informações da Agência Brasil.

Suposição
Para os representantes do Rio de Janeiro, a validade da nova Lei dos Royalties do Petróleo só será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final de abril. Durante esta semana, procuradores estão percorrendo os gabinetes dos ministros para apresentar a tese que foi acatada provisoriamente pela relatora, ministra Cármen Lúcia.

De acordo com o procurador Luís Roberto Barroso, principal autor da defesa do Rio de Janeiro, o julgamento em plenário deve demorar cerca de um mês porque a relatora tem que pedir informações para as partes envolvidas, além de abrir vista para a Advocacia-Geral da União e para a Procuradoria-Geral da República.

O procurador também criticou a iniciativa de parlamentares de demais estados não que articulam reforma na Constituição visando permitir a redistribuição segundo as regras suspensas na liminar de Cármen Lúcia.

Barroso defende que a reforma não mudará a situação de ilegalidade, uma vez que o sistema federativo continuará fragilizado com a interferência do Congresso Nacional.