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Fux disse que priorizará royalties, caso haja problema sério para o país

Relator de todos os processos que tratam do tema, ele pode dar decisões provisórias e será o responsável por liberar o caso para julgamento em plenário

17:08 | 12/03/2013
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira, 12, que dará prioridade aos processos envolvendo a nova Lei dos Royalties do petróleo, se o caso se tornar um problema nacional. Relator de todos os processos que tratam do tema, ele pode dar decisões provisórias e será o responsável por liberar o caso para julgamento em plenário.

Na semana passada, mandados de segurança de parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo chegaram ao Supremo tentando reverter a derrubada dos vetos da presidenta Dilma Rousseff. Nesta semana, os estados produtores pretendem entrar com ações de inconstitucionalidade.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, o caso é relevante e não deve ser julgado individualmente pelo ministro Fux. Por ser um caso de repercussão maior, a definição deve ser tomada no plenário. Mello disse também não se sentir pressionado com a medida adotada pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, de suspender o pagamento a fornecedores.

Para Ricardo Lewandowski, todos os processos são importantes no STF e as prioridades devem ser definidas pelo relator do processo e pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, responsável por colocar os processos em pauta. Os demais ministros, segundo ele, seriam apenas “coadjuvantes”.

No final de fevereiro, os ministros do Supremo derrubaram em plenário uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux que impedia a apreciação dos vetos da Lei dos Royalties. O ministro disse que liberou o assunto rapidamente para julgamento porque havia uma crise institucional, que impedia a votação do Orçamento.

Fux disse não ter recebido ainda as informações que solicitou às partes envolvidas no final da semana passada. Segundo o ministro, ele só tomará qualquer atitude quando receber essas informações. O prazo é de 10 dias, e, depois, ele deve abrir prazo para manifestação do Ministério Público. Com informações da Agência Brasil.

Redação O POVO Online

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