O deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, presidente da Força Sindical, disse que a presidente Dilma Rousseff está sendo "enganada" em relação à Medida Provisória 595, que estabelece um novo marco regulatório para os portos brasileiros.

"Eu acho que a Dilma está sendo enganada. Não é possível que ela não entenda que criou um novo sistema. Se ela cria um novo sistema sem custo, vai quebrar o atual sistema e tira todos os direitos dos trabalhadores. Ou seja, alguém que está dizendo isso pra ela, ou está enganando ela, ou está tentando nos enganar. Vamos tentar clarear a cabeça do governo a partir do dia 19", atacou o deputado, referindo-se à paralisação dos portuários, marcada para este dia.

A discussão trabalhista é, no momento, a questão central das discussões da MP dos Portos. Hoje, os trabalhadores são coordenados pelos Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos), que cadastram trabalhadores avulsos. Na avaliação das empresas, a atuação do Ogmos eleva os custos dos serviços. Por isso, os novos terminais privados que surgirão com a MP deverão utilizar mão de obra regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Em discurso feito a governadores e prefeitos na manhã desta quarta-feira, a presidente Dilma Rousseff defendeu mudanças nos portos. "O Brasil não pode ter portos fechados. Não há razão para que um contêiner seja exclusivo de porto público, não há razão técnica - pode ter outra razão, mas técnica não há." A presidente argumentou que o Brasil não vai crescer se seu sistema de portos não se modernizar. "E eu quero dizer para os senhores que nós não tiramos uma vírgula de direito nenhum de trabalhador nenhum", afirmou.

Para Paulinho da Força, o Ogmos deve fornecer mão de obra para portos públicos e privados. "Queremos que os Ogmos, órgãos gestores de mão de obra, possam fornecer mão de obra para portos públicos e privados. Hoje, só é para o porto público. A segunda (reivindicação) é ter uma isonomia de custos dos portos, não pode criar um sistema mais barato que o outro, porque o sistema mais barato quebra o atual. E a terceira é a questão dos portos estaduais. Queremos que os portos estaduais continuem tendo a sua autonomia, que a MP acaba." Ele defendeu ainda que a Guarda Portuária seja mantida. A proposta prevê que isto seja responsabilidade do sistema privado. "Ou seja, abre as fronteiras brasileiras para o tráfico oficialmente", comentou.