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Conta de pacotes vai demorar a ser paga

08:38 | 17/03/2013
Para impulsionar sua agenda econômica, a presidente Dilma Rousseff decidiu assumir compromissos de gastos elevados que se estenderão pelas próximas décadas, sem abrir espaço no orçamento federal para isso, dizem especialistas em contas públicas. Pelo contrário, não há projeto para reduzir despesas e, ao mesmo tempo, o governo avança nas desonerações, algumas das quais representam renúncias permanentes de arrecadação.

"Pretendemos reduzir a carga tributária, financiar o fim da guerra fiscal e aumentar os investimentos como proporção do PIB, com custeios que continuarão avançando", disse o economista-chefe da corretora Tullett Prebon, Fernando Montero. "Precisamos de outro PIB."

O economista Mansueto Almeida vai na mesma linha e cita como exemplo o Programa de Sustentação de Investimento (PSI), que foi ampliado. "Em 2009, o total era de até R$ 80 bilhões, mas agora está em mais de R$ 300 bilhões", afirmou. "São operações subsidiadas cujos custos ainda vão aparecer, mas ninguém sabe qual o tamanho dos vários subsídios nem das operações futuras."

Ferrovias. Nas concessões ferroviárias, o governo se propõe a bancar todo o prejuízo gerado pela ociosidade das novas linhas ao longo dos próximos 35 anos. É uma conta que pode ser excessivamente pesada para o Tesouro Nacional, avaliou Mansueto.

Um dos principais responsáveis pelo programa de concessões, o presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, informa que o governo, de fato, vai recuperar perto de 60% do investimento nas novas ferrovias. Considerando que o programa é de R$ 91 bilhões, o prejuízo esperado é de R$ 36,4 bilhões nos próximos 35 anos.

"Ninguém recupera 100% dos investimentos em ferrovias, em lugar nenhum do mundo", ponderou. Ele propõe outra abordagem para o problema. "A questão é se precisamos ou não delas." Por essa mesma lógica, o presidente da EPL informou que, se for necessário, o Estado vai bancar 100% da construção do trem-bala ligando Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. No total, o projeto custará R$ 34,6 bilhões, em valores de 2009.

ICMS. Outra despesa bilionária que se estenderá muito além do atual mandato de Dilma é a reforma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tema que ganhou prioridade mas ainda está em negociação. Pela proposta que o governo colocou na mesa, a alíquota cobrada nas operações interestaduais cairá dos atuais níveis, 12% e 7%, para 4% num prazo de 12 anos. Com isso, alguns Estados perderão receitas, o que o governo federal promete compensar.

Potencialmente, essa despesa pode ser de R$ 125,4 bilhões entre 2014 e 2025. O desembolso efetivo do Tesouro, porém, certamente será menor. Isso porque, para receber do governo federal, o Estado vai ter de provar que recolhia o ICMS. Mas, por causa da guerra fiscal, boa parte da tributação não era recolhida na mesma magnitude que consta das notas fiscais, por causa de descontos e outros benefícios oferecidos pelo Estado.

Também para passar a reforma do ICMS, o governo concordou em criar um Fundo de Desenvolvimento Regional, no qual o Tesouro promete aportar R$ 74 bilhões entre 2014 e 2033. Esse fundo servirá para que os Estados menos desenvolvidos ofereçam vantagens para as empresas que neles se instalarem.

Energia. Há duas semanas, o governo anunciou que injetará recursos nas distribuidoras de eletricidade, que tiveram aumento de custo por causa do uso mais intensivo das térmicas no início de ano. Com isso, as tarifas continuarão baixas como anunciado pela presidente no fim do ano passado. Na ocasião, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, disse não saber quanto será a despesa este ano. Foi criada uma câmara de compensação para o setor elétrico, por meio da qual recursos públicos serão utilizados para evitar oscilação nas tarifas. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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