Atualizada às 17:13

O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), defendeu nesta quarta-feira, 13, a ampliação dos tributos utilizados para a base de cálculo dos recursos destinados aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). A proposta foi apresentada durante reunião no Congresso com governadores e os presidentes das duas Casas.

A proposta apresentada por Cid – e que segundo ele obteve o apoio dos demais governadores -, pede a inclusão da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL) no bolo de partilha. Atualmente, os recursos são repartidos a partir da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sendo 21,5% do total destinado aos Estados e 23,5% aos municípios.

Conforme Cid Gomes, a medida permitiria o fortalecimento dos recursos do FPE e FPM, reduzidos a cada desoneração do IPI anunciada pelo governo federal. A alteração teria que ser feita por meio de Proposta de Emenda à Constituição, mas ainda não há um texto fechado. Pela proposta, seria estipulado um percentual comum a todos os quatro tributos. Sendo 13% para Estados e 13,5% para municípios.

Definindo o processo como uma “repactuação”, Cid disse que, ao longo dos próximos quatro anos , as alíquotas aumentariam, o que permitiria ao governo federal se planejar.

Para Walter Pinheiro (PT-BA), relator do projeto de reformulação do FPE no Senado, a proposta não resolveria o problema de perda de receita dos fundos. Segundo ele, seria necessário um piso ou alguma garantia aos Estados e municípios, partindo do cenário de que o governo não poderia desonerar. Com informações do Valor Econômico e da Agência Brasil.