Agenda Comum de Gestão Pública - União e Estados será lançada na noite desta segunda-feira, 11, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. A Agenda visa investir em novos modelos de organização e funcionamento da administração pública, "que favoreçam a ação mais ágil, coordenada e efetiva das estruturas públicas".

Segundo Eduardo Diogo, secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), a construção dessa agenda comum foi construída ao longo dos últimos 12 meses, entre Governo Federal e todos os estados.

Nesta segunda-feira, 11, assinarão a agenda o presidente do Consad; a ministra do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior; a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti; e o presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan), Gustavo Nogueira.

"Chegamos ao entendimento dos 10 eixos que devem unir os nossos esforços para fortalecer a gestão publica no Brasil inteiro. A partir dessa decisão, vamos criar um conjunto de ações para operacionalizar essa agenda", afirma Eduardo.

Entre as ações, ele destaca o programa pró-cidadão, uma linha de crédito do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com projetos a partir de U$ 50 milhões que serão instrumentos práticos de operacionalização da agenda.

Terceirização
Segundo Eduardo Diogo, um dos principais asssuntos que serão discutidos na mesa é a terceirização no setor público, um assunto "importantíssimo", nas palavaras dele.

"Faz sentindo o Estado contratar servidores públicos pra uma tarefa que vai demorar seis meses? Obviamente que não. O Estado vai ter ônus com esse servidor por mais um século." Segundo ele, questões como essa devem ser pensadas de modo "absolutamente desprovido de preconceito".

A Agenda de Gestão Pública terá vigência a partir da data de sua assinatura, ou seja, 11 de março. Na quarta-feira, 13, haverá um almoço com a ministra Miriam Belchior para discussão dos encaminhamentos e desdobramentos práticos da agenda.

"Isso é um marco da historia da gestão publica brasileira. Nunca foi feita uma agenda de forma tão plural", elogia Eduardo.

Eixos
Os 10 eixos que estruturam a agenda são:
1. Modelos Jurídico-Institucionais da Administração Pública;
2. Gestão de Pessoas;
3. Tecnologia da Informação;
4. Compras Governamentais;
5. Atendimento aos Usuários dos Serviços Públicos;
6. Gestão patrimonial;
7. Planejamento, Monitoramento e Avaliação;
8. Orçamento Público;
9. Gestão do Desempenho Institucional;
10. Apoio à Melhoria e à Inovação da Gestão Municipal;