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Pessoas com deficiência ou doenças graves terão prioridade na restituição

Segundo a Receita Federal, apesar de a opção já existir na declaração do ano passado, não garantia ao contribuinte prioridade automática

13:09 | 28/02/2013
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A prioridade ao processamento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013 também será estendida às pessoas com doenças graves ou deficiência física e mental. De acordo com o supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir, isso vai permitir que esses contribuintes recebam a restituição também nos primeiros lotes.

A opção para a pessoa se declarar deficiente ou portador de doença grave está na primeira página do programa de declaração, liberado pela Receita no último dia 25. Segundo Adir, apesar de a opção já existir na declaração do ano passado, não garantia ao contribuinte prioridade automática. Era necessário fazer uma requisição para ser atendido posteriormente.

O supervisor do Imposto de Renda informou ainda que a Receita Federal tomou todas as medidas para evitar fraudes e casos de pessoas que declarem ser portadoras de deficiência ou de doenças graves apenas para receber a declaração nos primeiros lotes, juntamente com os idosos.

Adir explica que a Receita Federal fará cruzamento de dados para identificar casos de pessoas que poderão ser beneficiadas ilegalmente. As pessoas em situação irregular, frisou o supervisor, poderão ser chamadas e responderem criminalmente pela ação.

O período de envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013 começa nesta sexta-feira, 1, e termina no dia 30 de abril. Os contribuintes que entregarem a declaração no início do prazo têm a chance de serem os primeiros a receber a restituição. Os lotes regulares de devoluções começam a ser liberados em junho. O último lote sai em dezembro. Com informações da Agência Brasil.

Acesse Especial Imposto de Renda 2013

Redação O POVO Online

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