O governo prepara um choque de concorrência no setor aéreo, a partir da redistribuição dos slots (autorizações para partida e chegada) nos principais aeroportos brasileiros. As empresas terão de cumprir metas de regularidade e pontualidade mais rigorosas para não perder os horários de voos nos aeroportos. Caso as regras não sejam cumpridas, os slots serão entregues a uma concorrente, com a meta de aumentar a competição.

"Queremos tornar mais rígidas as exigências às companhias para manutenção de seus slots, otimizar o uso da infraestrutura aeroportuária e ampliar o acesso de mais empresas em cada aeroporto", disse em nota o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Pacheco dos Guaranys. "Isso aumentará a concorrência, contribuindo para redução do preço das passagens aéreas."

Os novos critérios estão em duas propostas de legislação que foram publicadas ontem para receber sugestões do setor privado antes de ganhar um formato final. Uma, elaborada pela Anac, abrange os aeroportos que estão próximos do limite de sua capacidade e aqueles com maior importância na malha nacional. Outra, da Secretaria de Aviação Civil (SAC), trata exclusivamente dos slots de Congonhas (SP), onde as duas principais companhias aéreas, TAM e Gol, dominam 94,2% dos 3.305 slots semanais. Depois delas, a empresa que mais tem autorizações é a Avianca, com 5,4%.

Diferenças

Os dois órgãos, porém, desafinaram em alguns pontos. A Anac aceitará sugestões até o dia 2 de março e a SAC, até o dia 3. Enquanto a Secretaria propõe a redistribuição dos slots anualmente, a agência reguladora quer fazê-lo em duas temporadas por ano, seguindo as estações climáticas na região Norte, que são de sete meses de verão e cinco de inverno.

Nem mesmo os critérios para redistribuição são iguais. A regra proposta pela Anac leva em consideração a regularidade e a pontualidade. Empresas que descumprirem metas nesses quesitos poderão perder slots e ser punidas com multas que podem chegar a R$ 100 mil.

Já os critérios propostos pela SAC para Congonhas incorporam outro ingrediente: a aviação regional. A secretaria propõe um sistema de pontuação que também leva em conta a regularidade e a pontualidade, mas dá incentivos maiores para as empresas que não estão só nas rotas principais.

"A norma da Anac pretende incentivar a melhor utilização dos slots das companhias aéreas, penalizando o uso inadequado da infraestrutura aeroportuária escassa. A da SAC quer implantar um mecanismo de distribuição de slots que considere os índices de eficiência operacional de cada empresa e a participação da companhia no total de assentos e assentos regionais ofertados no país", explicou a Anac.

A agência reguladora nega que haja incompatibilidade entre as duas propostas. "Elas coexistem porque têm objetivos diferentes", informou. Além do mais, sustenta a Anac, ambas as propostas estão de acordo com o Programa de Investimentos em Logística (PIL) - Aeroportos do governo federal. O PIL é o pacote do setor aéreo anunciado em dezembro. Finalmente, a agência observa que os critérios estão em audiência pública, e portanto receberão aperfeiçoamentos.

Em nota, as empresas do setor aéreo apoiaram a iniciativa do governo e afirmaram que participarão do debate. "Essa discussão, com transparência e participação efetiva dos atores envolvidos, é fundamental para não colocar em risco a universalização do transporte aéreo e as contribuições do setor para o desenvolvimento do País", diz a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que representa 99% do mercado doméstico. Ela tem como integrantes Avianca, Azul, Gol, TAM e Trip. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.