Os líderes do governo na Câmara e no Senado se reúnem nesta segunda-feira, 18, às 19 horas com o advogado-geral da União, Luís Adams, e com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para debater as consequências da possível votação do Orçamento de 2013 ainda nesta semana.

O governo quer saber se a aprovação da proposta orçamentária antes de uma decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a análise dos 3.210 vetos presidenciais pendentes pode gerar insegurança jurídica.

Para o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a votação do Orçamento não deverá ocorrer na sessão do Congresso convocada para esta terça-feira, 19. O governo teme que a votação provoque uma “corrida ao Poder Judiciário”, e que a futura execução orçamentária seja questionada legalmente.

No fim do ano passado, uma liminar do ministro do STF Luiz Fux determinou que o Congresso analise os 3.210 vetos em ordem cronológica. A decisão impediu que os vetos à lei que redistribuiu os royalties do petróleo (Lei 12.734/12) fossem votados antes dos demais. Ao mesmo tempo, permitiu a interpretação de que a não votação dos vetos trancaria a pauta do Congresso para qualquer outra deliberação, incluindo o Orçamento.

Espera
Para o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), a saída é aguardar o STF analisar o mérito da questão dos vetos para, só depois, votar o Orçamento. Para ele, a partir da decisão poderá se rediscutir a pauta retomando as votações no Congresso. Com informações da Agência Câmara de Notícias.