Estão em vigor a partir desta segunda-feira as regras da previdência complementar dos servidores federais. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou portaria aprovando o regulamento da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp), vinculada ao Ministério do Planejamento.

Agora, novos servidores federais estarão submetidos ao regime da Funpresp e deverão contribuir com a atual parcela de 11% até o teto do INSS, o Regime Geral da Previdência - o teto está em torno de R$ 4 mil. Os atuais servidores não estão obrigados a participar do novo regime, mas podem aderir a ele em um prazo de 24 meses.

Para se aposentar com valor superior ao teto do INSS, o próprio servidor definirá o porcentual que deseja pagar sobre a remuneração que passar do teto.