Tesouro cobrirá transferência de encargos para a CDE

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta quinta-feira que nenhum programa social será interrompido, embora os recursos da Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE), que vão bancar a redução maior na conta de luz, sirvam para financiar alguns desses programas. "Todos prosseguirão", afirmou.

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, explicou que os recursos que abastecerão a CDE são créditos que o Tesouro tinha em relação à usina de Itaipu. "São créditos que o Tesouro tinha. Agora ele pode vender esses créditos que tinha e alocar na CDE", afirmou. Hubner disse que os créditos vão garantir a continuidade dos programas sociais. Essa alocação foi necessária porque algumas empresas não aceitaram renovar as concessões de usinas na área de geração. "A solução foi alocar mais recursos nesse momento, até que se tenha a devolução das usinas", afirmou.

De acordo com Hubner, quando a concessão dessas usinas for encerrada, a energia delas ficará mais barata, a conta será estabilizada e não será mais necessário alocar essa quantidade de recursos à CDE. Hubner explicou que o Tesouro pode alocar recursos à CDE. "Como a CDE só tinha mais R$ 1 bilhão, e não seria possível fechar a redução média de 20%, a decisão benéfica foi transferir todas as contas e encargos para a CDE, e o Tesouro vai cobri-las." Hubner disse ainda que quatro empresas poderão oferecer uma tarifa ainda maior do que os 18%.

Redução estrutural

Segundo o ministro Lobão, a redução da conta de luz em uma média de 20% é estrutural, e não conjuntural. "A redução é de 20% para hoje e para sempre, é estrutural, não conjuntural", afirmou. A ata do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central estimou em aproximadamente 11% a redução nos preços da tarifa residencial de eletricidade. Segundo o ministro, trata-se de uma estimativa do Copom a respeito dos impactos da conta de luz na inflação.

"O que o BC quis dizer é que, para efeito dos cálculos da inflação, calculados permanentemente pelo Copom, há essa redução definitiva de 20%. Mas, se houver a revisão tarifária, e com os custos da utilização das térmicas, há uma estimativa do próprio BC de que esse efeito poderia ser uma redução de 11%", afirmou o ministro.

Lobão disse ainda que o aumento da gasolina é uma questão que será decidida pelo Conselho da Petrobras. Segundo ele, a alta de 5% no combustível também é apenas uma simulação da autoridade monetária.

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