Receita quer sistema de fiscalização de antidumping

O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal do Brasil, Ernani Argolo Checcucci Filho, afirmou, nesta segunda-feira, que o órgão estuda implantar um sistema específico de fiscalização de antidumping. Apesar da promessa do governo de aumentar a ação de defesa comercial, no ano passado, a arrecadação aduaneira de direito antidumping foi a única que não cresceu na comparação com 2011 - houve queda de 1%, para R$ 276 milhões, enquanto a arrecadação dos demais tributos aumentou 20%, para R$ 93 bilhões.

Segundo Checcucci Filho, a Receita está analisando a razão dessa queda, que pode ser resultado do aumento das medidas antidumping, que estariam funcionando como um inibidor do comércio. "Isso pode ter gerado um volume menor de importação e, portanto, de arrecadação, ou seja, seria um sinal de eficácia da medida", afirmou. O subsecretário afirmou que o órgão está fazendo uma análise caso a caso para verificar se há desvios, como outras formas de entrada desses produtos no País, por contrabando ou descaminho.

"Vamos analisar a possibilidade de um programa específico de fiscalização antidumping. O sistema vai utilizar todas as informações disponíveis para avaliar se há desvios com outras formas de irregularidade." Segundo o subsecretário, esse trabalho está sendo feito em parceria com a Secretaria de Comércio Exterior e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Ainda não foi definido se esse programa seria temporário ou definitivo. Indagado sobre a intenção do ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, de transferir a parte aduaneira da Receita para sua pasta, o subsecretário foi evasivo. "Isso é uma coisa que vocês tem de perguntar ao MDIC".

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