Pimentel fala em nova lei de ZPE neste semestre

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, informou que o governo deve renovar as leis da Zona de Processamento de Exportações (ZPE) ainda neste primeiro semestre. "Estamos só nos diagnósticos. Temos quase 30 ZPEs e nenhuma conseguiu entrar em funcionamento. Ao longo deste semestre, vamos encontrar os instrumentos mais adequados", disse nesta segunda-feira a jornalistas.

Sem mais detalhes, o ministro afirmou que a taxa de 80% de obrigatoriedade de exportações pode ser revista. "Acho que sim, que podemos rever um pouco as alíquotas." Pimentel salientou que nem todos os problemas das ZPEs podem ser atribuídos a essa taxa. Em alguns casos, de acordo com ele, os locais não apresentaram as condições mais favoráveis.

"É preciso estudar de novo. Estamos fazendo isso com o Ministério da Fazenda", disse. "Não adianta criar zona sem definir a vocação daquela região. Talvez possamos trabalhar com zonas setoriais", completou. O ministro disse ainda que a legislação das ZPEs é "muito antiga" e que a realidade econômica mudou.

Pimentel declarou ainda "ver com bons olhos" o anúncio de que a Argentina suspendeu barreiras de importação. "Temos negociação permanente e a relação nossa com Argentina é boa. Pode ter uma fricção aqui ou ali, mas conduzimos bem."

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