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Obras do Acquário Ceará são liberadas pela Prefeitura de Fortaleza

O embargo emitido pela secretaria em dezembro de 2012 foi considerado improcedente pela assessoria jurídica da Secretaria de Urbanismo e meio Ambiente

17:58 | 25/01/2013
As obras do Acquário Ceará foram liberadas na última quarta-feira, 23, pela Secretaria de urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma), antiga Semam. O embargo emitido pela secretaria em dezembro de 2012 foi considerado improcedente pela assessoria jurídica da Seuma e decidiu revogar a medida.

De acordo com o parecer, o órgão orienta que a Secretaria do Turismo do Ceará (Setur) ratifique as licenças ambientais Prévias e de Instalação emitidas em março do ano passado pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).

O pedido de impugnação ao embargo feito pela Procuradoria Geral do Estado, de acordo com a Prefeitura de Fortaleza, foi reconhecido após a emissão de um relatório técnico de vistoria feito pela equipe de fiscalização da Seuma em 16 de janeiro.

Para Bismark Maia, titular da Setur, a decisão tomada pela Prefeitura permitirá que o projeto de licenciamento organizado pelo órgão estadual possa ser analisado sem que isso interfira diretamente no andamento das obras. Ainda segundo Bismark, caso haja algum problema com o processo de licenciamento, as decisões serão prontamente acatadas pela Setur.

O embargo das obras havia sido tomado pela Semam, que acatou recomendação do Ministério público Federal (MPF) em dezembro de2012. A decisão ocorreu em desfavor da CG Construções, construtora responsável pelas obras do equipamento. Para a Semam, a obra sofreu embargo por estar, à época, em andamento sem a licença ambiental municipal.

Procurado pela equipe do O POVO Online, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) disse por meio da assessoria de imprensa que no momento não se pronunciará sobre o caso.

Orçado em R$ 205 milhões, o Acquário Ceará contará com 2,5 mil metros quadrados de área construída e 38 tanques recinto de exibição com capacidade para 15 milhões de litros. Com receita direta gerada de ao menos R$ 22 milhões, a estimativa do governo é que o equipamento receba anualmente 1,2 milhão de visitantes.

Redação O POVO online

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