Governo prevê gasto menor de estatais
Os dados constam dos anexos à Medida Provisória (MP) 598, editada no fim de dezembro para permitir que os ministérios mantenham seus programas de investimento em 2013, apesar de o Congresso Nacional não haver aprovado o Orçamento do ano.
Essa medida provisória permite que R$ 42,5 bilhões em créditos orçamentários que originalmente seriam gastos em 2012 sejam realizados a partir deste mês. Ela beneficiou diversos órgãos do governo e também as estatais federais.
Para executar essa manobra, o governo cancelou uma série de previsões de gastos "velhas" e criou um conjunto de novas, de forma a abrir espaço para investimentos previstos para 2013. "É um atropelamento do Legislativo", criticou o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco.
No caso das empresas estatais, foram cancelados R$ 21,4 bilhões em créditos e recriados R$ 18,3 bilhões. Assim, houve uma redução de R$ 3,1 bilhões. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo nos anexos da MP indica que, do corte, R$ 1,8 bilhão refere-se a investimentos na área (tecnicamente chamada de subfunção) de energia elétrica.
Segundo o Ministério do Planejamento, a redução dos créditos orçamentários para investimentos das estatais ocorreu por causa de "alterações na programação orçamentária das empresas". Essas mudanças ocorreram "por ajustes de prazo de início de obras e aguardo de licenciamentos e autorizações". De acordo com a pasta, a previsão original dos investimentos foi feita em abril de 2011, por isso foi necessário adequar os planos das empresas "à nova realidade do mercado em que atuam". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
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