Empresas de Eike Batista podem ter atividades paralisadas
De acordo com liminar do Ministério Público, há indícios de que as obras causaram a salinização em áreas do solo, de águas doces e de água tratada para o consumo humanoO Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes (RJ) moveu ação civil pública com pedido de liminar contra as empresas EBX, OSX e LLX - do empresário Eike Batista - pedindo o fim das obras de instalação do Porto do Açu em São João da Barra, no Norte Fluminense, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
De acordo com o MPF, há indícios de que as obras causaram a salinização em áreas do solo, de águas doces em canais e lagoas e de água tratada para o consumo humano. São também réus na ação o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).
O processo, movido pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, afirma que a suposta salinização causou danos ambientais à fauna e à flora, assim como a diminuição da fertilidade do solo, o aumento da erosão e o início de processo de desertificação na região.
Em nota o MPF pediu ainda o adiamento do início da operação do Porto do Açu, enquanto a restauração ambiental e a ausência de ameaças ao equilíbrio ambiental da área não forem comprovadas. O órgão exige também que o Inea suspenda as licenças de operação emitidas ou por emitir relacionadas às obras enquanto a recuperação não for comprovada.
Na ação, o MPF pede que as empresas EBX, OSX e LLX sejam condenadas a apresentar um projeto de recuperação do solo e dos recursos hídricos afetados no prazo máximo de 60 dias, que o Inea seja condenado a realizar uma auditoria ambiental na área e que o Ibama elabore uma análise ambiental, apresentando relatório com as medidas para reparação do dano.
Segundo o MPF, pesquisas realizadas pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) detectaram um índice de salinidade sete vezes maior do que o permitido para o consumo humano na água disponibilizada à população local pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).
Procurados, a EBX, o Ibama e o Inea ainda não se manifestaram sobre a denúncia.
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