Aneel discute na 5ª revisão de tarifas de distribuição

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fará na quinta-feira (24) sua primeira reunião pública extraordinária de 2013. Um dos destaques da pauta é a revisão tarifária extraordinária das tarifas de distribuição. Pela legislação, essas revisões devem ser feitas até 5 de fevereiro.

Entre os assuntos da reunião também estão os resultados da audiência pública sobre as quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2013 e da audiência pública para aprimoramento da Resolução Normativa nº 165/2005, que dispõe sobre contratação de energia elétrica em caso de atraso do início da operação comercial de unidade geradora ou empreendimento de importação de energia.

O colegiado ainda vai deliberar sobre o parcelamento de débitos de encargos setoriais vencidos das concessionárias do Grupo Rede Energia, atualmente sob intervenção.

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