Mesmo sem consenso entre os Estados, o governo decidiu levar adiante sua proposta de unificação das alíquotas estaduais de ICMS. Segundo o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, uma proposta de resolução com as mudanças deve ir ao Senado na semana que vem.

A intenção do governo é unificar gradualmente em 4% as alíquotas estaduais, que hoje variam de 7% a 12%. A proposta enfrenta resistência dos Estados de Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que usam essa diferença de alíquota para atrair empresas.

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Para tentar reduzir a oposição à reforma, Barbosa indicou que o governo pode aceitar um prazo de transição superior aos oito anos previstos até então.

A ideia é que as mudanças comecem em 2014. Havia um desejo do governo de unificar as alíquotas em 2013, mas as negociações ainda não avançaram o suficiente.

Apesar de ainda não haver acordo entre todos os Estados, o governo decidiu jogar a bola para o Congresso, onde as discussões devem continuar ao longo do ano que vem. A unificação das alíquotas pode ser feita por meio de uma resolução do Senado. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

Redação O POVO Online