O governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28) decreto que permite o aumento de pagamento de dividendos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esses recursos vão reforçar o caixa do governo em dezembro e ajudar no superávit primário das contas do setor público.

O decreto autoriza o Conselho de Administração do BNDES a declarar dividendos intermediários, inclusive mediante a não constituição de Reserva de Lucros para Futuro Aumento de Capital, à conta do lucro líquido apurado no balanço que integra as informações financeiras de 30 de setembro de 2012.