O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), relatou que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou aos Estados uma proposta para trocar o indexador das dívidas estaduais de IGP-DI mais 6% pela taxa Selic. Segundo ele, ao contrário da proposta de unificação do ICMS interestadual, que criou divergência entre os Estados, a mudança do indexador foi apoiada de forma unânime. "Não deixa de ser algo bom para os Estados", afirmou, destacando que, pelo novo cálculo, os juros das dívidas estaduais cairiam de cerca de 13,5% para algo próximo de 7%.

Silval Barbosa disse que uma das principais preocupações dos governadores é com a garantia do ressarcimento de perdas. A unificação da alíquota do ICMS interestadual geraria uma perda de R$ 390 milhões ao ano para o Estado de Mato Grosso, o que representa cerca de 10% de sua receita. Ele citou a Lei Kandir que, quando foi aprovada, prometida a compensação dos prejuízos de arrecadação nas exportações, o que não ocorreu integralmente. Nas contas dele, pela Lei Kandir, Mato Grosso teria direito a receber por ano cerca de R$ 2 bilhões, mas embolsou apenas R$ 226 milhões.

Avaliação de GO

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), defendeu a diminuição do porcentual da receita dos Estados que pode ser vinculada à dívida. De acordo com ele, embora a troca do indexador seja relevante, é uma questão de médio prazo. Já a parcela da receita corrente líquida direcionada para o pagamento da dívida é de curto prazo. Esse limite atualmente é de 15%, segundo ele, que defende uma redução para algo em torno de 9%.

Perillo disse ainda que os Estados se preocupam em garantir um período de transição da unificação da alíquota do ICMS interestadual e com os ressarcimentos. "Os Estados colocaram suas situações de penúrias, quase insolvências." Ele afirmou que, enquanto as receitas da União aumentam, os repasses para Estados e municípios vêm caindo. Além disso, frisou, os Estados estão com a receita cada vez mais comprometida com a aprovação de projetos pelo Congresso.

Considerações do CE

Para o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), a proposta do governo de unificar o ICMS não é boa, como quer vender o Ministério da Fazenda, mas também não é ruim. "Unificar a alíquota do ICMS em 4% derruba qualquer chance de política federativa de desenvolvimento. Os Estados precisam de um instrumento de incentivo fiscal.", disse Gomes, ao deixar a reunião de governadores com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O ministro ofereceu aos governadores a criação de dois fundos, em troca da mudança do ICMS: um fundo de compensação para as perdas de arrecadação e outro específico para o desenvolvimento regional. "Sinceramente, não acho que esse fundo de desenvolvimento regional será eficaz. Não vai substituir a política de incentivo fiscal que os Estados dispõem hoje", declarou Cid Gomes. Segundo ele, nada ficou decidido e houve apenas uma apresentação formal da proposta do governo.

Os governadores do MT, GO e CE participaram de reunião na tarde desta terça-feira com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.