PUBLICIDADE
Notícias

Petrobras sofre revés na Justiça Federal e pode perder R$ 4,7 bilhões

Petrobras diz que avalia medidas para tentar impugnar decisão da Justiça que pode render multa de R$ 4,78 bilhões

07:08 | 06/11/2012
NULL
NULL

A Justiça Federal do Rio impôs uma perda estimada de R$ 4,783 bilhões à Petrobras. A juíza Sandra Barbosa de Campos, da 29ª Vara da Justiça Federal, não aceitou os argumentos da petrolífera para impugnar cobrança da Receita Federal de Imposto de Renda de remessas para pagamentos de afretamentos de plataformas de dezembro de 1999 a dezembro de 2002.

Em fato relevante, a estatal explica que "a companhia está avaliando junto aos seus assessores jurídicos os meios adequados para impugnar essa decisão e informa que recorrerá no momento oportuno, acreditando estar amparada na legislação tributária que lhe assegurava a desoneração do Imposto de Renda".

VEJA TAMBÉM
Petrobras quer reajuste da gasolina e do diesel depois das eleições
Caminhoneiros fecham terminal da Petrobras no Mucuripe
Petrobras quer encontrar parceiros com maior experiência em refino

A perda de R$ 4,783 bilhões, classificada como possível nos balanços da companhia, foi estimada pela própria Petrobras e não há reserva para esse pagamento nos balanços. Desde março, mesmo mês em que a empresa entrou com o pedido para impedir a cobrança, uma liminar favorecia a Petrobras, até que a ação fosse julgada.

Para empresa, é embarcação

A Petrobras alegava que as plataformas são consideradas embarcações, portanto, alvo de benefícios fiscais. A juíza entendeu que, apesar de a plataforma ser considerada embarcação, não tem a finalidade de transportar pessoas ou carga, objetivo dos benefícios fiscais.

Somam-se ao processo na área tributária, mais dois trabalhistas, cada um cobrando R$ 10 milhões por dano moral coletivo, em ações propostas pelo Ministério Público do Trabalho do Rio e do Espírito Santo. Na primeira, a Petrobras foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região por ter impedido ou dificultada a participação de petroleiros na greve de 2009.

A Justiça estabeleceu ainda que a Petrobras elabore, junto com representantes do sindicato e do Ministério Público, um plano de trabalho permanente para funcionamento de atividades essenciais na Reduc, em Caxias, em tempos de greve.

A outra diz respeito a acidente que matou um trabalhador e feriu mais dois na Plataforma P-34, a primeira a produzir no pré-sal no Campo de Tupi, também em 2009.  As informações são da agência Reuters.

Redação O POVO Online

TAGS