A proposta do governo de reduzir as tarifas de energia não quebra contratos nem descumpre a legislação, disse na quarta-feira, 14, o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Em entrevista, o ministro argumentou que o barateamento das tarifas poderá impactar o lucro das empresas de energia em um primeiro momento, mas disse que elas serão recompensadas porque terão a concessão automaticamente renovada por 30 anos.

"Algumas empresas olham apenas o horizonte imediato, mas ignoram a vantagem de ter assegurada a renovação da concessão por mais 30 anos sem precisar fazer novos investimentos para manter os equipamentos funcionando. Existem empresas [do setor elétrico] que duram de 60 a 80 anos apenas com manutenções pontuais nos equipamentos", declarou o ministro a jornalistas.

Benefícios para setor público
Segundo o ministro, a redução das tarifas de energia também trará benefícios para o setor público, apesar de provocar perda de arrecadação de tributos em um primeiro momento. Na quinta-feira, 14, em audiência no Congresso Nacional, diversos governadores reclamaram que as tarifas mais baratas resultariam em menor arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Para Mantega, no entanto, essas perdas ocorrerão apenas na etapa inicial, porque serão compensadas pelo aumento da produção e dos investimentos. "Alguns [governadores] podem reclamar que a arrecadação do ICMS vai cair, mas o governo federal sentirá o mesmo, porque a receita de PIS e Cofins também vai cair. Só que essa medida [a redução das tarifas elétricas] estimula o crescimento da economia e resulta em arrecadação maior. No fim, há um benefício generalizado", garantiu.

Sem quebra de contratos
O ministro negou ainda que a redução das tarifas represente quebra de contrato e mudança de regras. Segundo ele, a medida provisória em tramitação no Congresso se baseia na lei de 1995 que regulamenta os contratos antigos de energia. "Essa lei não garantia a renovação automática da concessão, enquanto a medida provisória prevê a renovação por 30 anos para as empresas que concordarem em reduzir a tarifa em troca de uma indenização", explicou.

Na avaliação do ministro, a maioria das empresas aceitou a proposta, e os casos de geradoras que questionaram a redução das tarifas foram pontuais. “Alguns empresários querem ter as duas coisas: cobrar a tarifa maior até 2015 ou 2016 e depois ter a renovação da concessão assegurada por mais 30 anos. Só que isso será impossível”, declarou.

Sobre a possibilidade de o Tesouro Nacional aumentar o subsídio à redução de tarifas caso empresas como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) permaneçam no modelo antigo, Mantega disse que esse cenário é pouco provável porque a maioria das concessionárias aceitou a proposta do governo. “Não vamos antecipar um problema que não existe”, ressaltou.

Pela proposta do governo, o Tesouro Nacional desembolsará R$ 3,3 bilhões por ano para permitir que as tarifas para as famílias de baixa renda continuem mais baixas que para o restante da população. “O Tesouro já colocará R$ 3,3 bilhões por ano e espero que não tenha de pôr mais recursos. Se houver alguma frustração, vamos ver como vai caminhar, mas uma ou duas defecções não mudariam o cenário”, concluiu Mantega.

Agência Brasil