O ministro de Fazenda, Guido Mantega, reitera que o governo não rompeu contratos ao propor a renovação das concessões do setor elétrico. "Não temos contrato quebrado desde o início de nossa administração, em 2003. É preciso manter essa trajetória de cumprimento de contratos", afirmou nesta sexta-feira em entrevista à imprensa.

O ministro disse que a rapidez em aprovar a Medida Provisória 579, que prorroga as concessões das elétricas e reduz encargos setoriais, se deve ao fato de o País ter pressa. "A economia está se aquecendo no terceiro trimestre e vamos continuar no quarto trimestre. Precisamos continuar com estímulos para crescer mais de 4% em 2013 e 2014."

Mantega afirmou que o governo tem condições de proporcionar esse crescimento, por meio da redução de tributos e de custos, como o de infraestrutura. "Estamos tomando essas medidas." O ministro admitiu que a arrecadação dos Estados com o ICMS que incide sobre a energia elétrica vai cair. "Mas isso beneficia todo mundo. A desoneração é positiva para o País, todos se beneficiam disso."

Segundo o ministro, a medida vai estimular o crescimento da economia, pois a arrecadação de ICMS sobre a energia vai cair, mas de forma temporária, pois a arrecadação de ICMS em vendas de bens e serviços vai aumentar. Mantega lembrou ainda que a arrecadação da União também vai cair, pois a base de incidência menor afeta o PIS/Cofins.

O ministro afirmou que o governo deu às empresas do setor elétrico a opção de permanecer com a concessão até o fim do prazo, entre 2015 e 2017. "É uma opção, mas haverá licitação ao fim da concessão e elas correm o risco de perder 30 anos de concessão. É um período longo, durante o qual podem ter rentabilidade."

Mantega ressaltou que, se as empresas aceitarem a proposta de renovação antecipada das concessões, o governo fará o pagamento das indenizações à vista, também de forma antecipada. "Sei que há empresas que gostariam de ter as duas coisas ao mesmo tempo, o ovo hoje e a galinha amanhã, com tarifas elevadas por conta de uma remuneração que não existe mais", afirmou, citando que as empresas preferiam manter as tarifas elevadas e assegurar, ao mesmo tempo, a renovação dos contratos. "Mas não dá para ter as duas coisas. Isso é privilégio de minoria que impõe perdas à maioria da população brasileira."

Cálculo da indenização

As empresas do setor elétrico podem questionar os cálculos do governo para indenizar os ativos que ainda não foram amortizados. Mantega ponderou, contudo, que o procedimento para avaliação desses ativos, chamado de Valor Novo de Reposição, era conhecido das empresas. "Claro que poderemos fazer cálculos com empresas. Podem questionar, discutir se fizemos o cálculo adequado, discutir com a Aneel e ver se é isso mesmo", afirmou, ressaltando, no entanto, que não haverá mudança sobre o método de cálculo, que está na MP 579.

O ministro disse acreditar que a maioria das empresas vai optar por renovar as concessões, pois a proposta é vantajosa. "Eu acredito que eles estão olhando só o momento imediato, e não as vantagens de ter a renovação de uma concessão de 30 anos, que não está assegurada. É bom fazer as contas direitinho."