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Governo não publica indenizações de ativos de energia

10:44 | 01/11/2012
Ao contrário do que garantiram as principais autoridades do setor elétrico brasileiro, o governo não publicou nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU) a lista com os valores das novas tarifas de geração e das indenizações de ativos não amortizados das concessões que vencem entre 2015 e 2017.

O cronograma do processo de renovação das concessões obriga o governo a divulgar esta relação nesta quinta-feira e o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner havia dito na terça-feira (30) que essa publicação já viria no DOU. Na quarta-feira o ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, também confirmou a informação que, no entanto, não foi cumprida.

Os concessionários do setor elétrico aguardam com ansiedade a definição desses valores, pois foram obrigados pela Medida Provisória 579 a manifestar interesse na renovação antecipada dos contratos de suas usinas e linhas de transmissão, antes mesmo de saberem as condições de remuneração. As companhias também criticaram a falta de transparência do governo em relação ao volume de indenizações que deve ser pago pelos ativos ainda não amortizados dessas concessões.

Após a publicação da lista, o que, espera-se, possa ocorrer ainda nesta quinta-feira pelo Ministério ou pela Aneel, os concessionários que manifestaram interesse na renovação terão 30 dias para decidir se querem mesmo prorrogar seus contratos de acordo com os novos critérios do governo. Esses contratos, porém, ainda poderão ser novamente alterados em um futuro próximo, já que a MP 579 ainda tramita no Congresso Nacional e pode ter parte de seu conteúdo modificado pelos parlamentares.

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