Governo levará adiante unificação do ICMS, avisa senador
Ao mesmo tempo, completou Delcídio, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) legalizaria todos os incentivos concedidos até o momento. Ele participou nesta manhã da reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, com lideranças da base aliada do Senado.
A estratégia, segundo o senador, serviria para cumprir o acordo firmado entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), que havia declarado inconstitucional esse tipo de incentivo, mas não tinha editado uma súmula para ampliar a decisão a todos os benefícios já concedidos.
O presidente da CAE disse que outro fundo, de desenvolvimento regional, deve ser criado para estimular no longo prazo a atração de investimentos dos Estados que vão perder arrecadação com as mudanças do ICMS.
Segundo ele, citando números divulgados por Mantega na reunião, estão previstos investimentos da ordem de R$ 172 bilhões ao longo de 16 anos, numa média de R$ 13 bilhões anuais até 2028. "Nós sabemos que não vai dar para fazer este ano, mas só o fato de colocar na discussão, mobilizar o Confaz, mobilizar o Senado, isso já é uma nova sinalização", afirmou Delcídio, que é relator de uma proposta que unifica as alíquotas do ICMS na comissão que preside.