A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) já está trabalhando para cumprir as tarefas a ela atribuídas pelo governo na Medida Provisória 579, que trata da renovação das concessões do setor elétrico e da redução de encargos visando reduzir as contas de energia no País.

A entidade planeja concluir em janeiro uma nova versão do seu recém-lançado sistema de contabilização e liquidação de contratos, o Cliq CCEE, com as atualizações necessárias para cumprir a MP 579. As novas regras preveem que a energia das usinas que terão suas concessões renovadas seja repartida entre as distribuidoras por meio de cotas. A CCEE ficará responsável por promover a liquidação financeira centralizada dos contratos que serão assinados entre as distribuidoras e as geradoras de energia. "O sistema tem que estar pronto em fevereiro", diz o gerente de Leilões e Mercado Regulado da CCEE, Alexandre Viana, referindo-se à data quando as cotas de energia para cada distribuidora estarão definidas de maneira definitiva.

Viana destaca que as mudanças necessárias se tornaram mais simples de serem realizadas com a implementação do Cliq CCEE. O sistema, que consumiu R$ 74 milhões, substitui a plataforma vigente até então, o Sinercom. "O sistema anterior era composto por um grande bloco, e para mexer em um ponto era necessário olhar o todo e checar se uma mudança não gerava impacto indesejado em outro ponto", explica. "Agora a estrutura é modular, o que permite mexer somente onde é necessário, o que nos dá mais agilidade e precisão", completa.

Segundo ele, se o Cliq CCEE não estivesse em operação, possivelmente a CCEE teria que negociar um prazo maior junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a conclusão das mudanças.

Após as alterações do sistema para a MP 579, a CCEE iniciará os trabalhos para uma nova versão do Cliq, que deverá ser implementada em julho de 2013, para atender as exigência da Portaria 455 do Ministério de Minas e Energia, que alterou algumas regras para a comercialização de energia.

Por estas regras, a partir de julho do ano que vem, os agentes do mercado livre terão de registrar semanalmente seus contratos na CCEE, e não mais mensalmente, como ocorre hoje. Além disso, terão de incluir informações sobre os preços praticados nos contratos, o que não acontece hoje.

Conforme Viana, a CCEE pretende implementar duas atualizações do Cliq CCEE por ano. "O mercado está sempre mudando e o sistema precisa se adaptar", diz. A CCEE realizou esta semana a primeira contabilização e liquidação pelo seu novo sistema, reduzindo de cerca de 40 horas para duas horas o tempo para a conclusão da contabilização. Os números referentes a esta liquidação, do mês de setembro, ainda não foram divulgados.