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Prefeitos dependem de recursos da União para fechar contas de 2012, diz CNM

As políticas de estimulo ao consumo com redução de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) acabaram impactando nos repasses aos municípios

10:20 | 10/10/2012

Os recém-eleitos prefeitos terão maior dificuldade para honrar os compromissos das prefeituras. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, as políticas de estimulo ao consumo com redução de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) acabaram impactando nos repasses aos municípios.

Além disso, segundo ele, outros impasses são a política de reajuste do salário mínimo e a queda na reestimativa da área econômica de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Paulo Ziulkoski disse que essas reestimativas reduziram a expectativa de repasse de R$ 76,9 bilhões, em 2012, para pouco mais de R$ 67 bilhões.

Representantes da CNM se reúnem nesta quarta-feira, 10, com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O objetivo é avaliar com o Palácio do Planalto alternativas que possibilitem aos prefeitos atuais entregar os cargos aos sucessores com as contas de suas gestões devidamente fechadas.

Ziulkoski, explicou que no decorrer da crise econômica internacional o governo federal adotou políticas de estímulo ao consumo que acarretaram prejuízos de mais de R$ 2 bilhões aos cofres municipais. Entre essas medidas, Ziulkoski citou a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e produtos da linha branca.

“Só ao abrir mão da cobrança do IPI [para automóveis e produtos da linha branca] os municípios perderam R$ 1,5 bilhão”, destacou o presidente da CNM.

A proposta que será colocada aos prefeitos é discutir com a ministra medidas que reponham os recursos perdidos pelas prefeituras. Também será debatido o repasse de restos a pagar do Orçamento da União que, de acordo com ele, chegam a R$ 18,2 bilhões. Com informações da Agência Brasil.

Redação O POVO Online

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