A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de permitir a cobrança de tarifa bancária para a abertura de cadastro é importante. A opinião é do presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal. "Nós sempre consideramos que essa era uma tarifa legal", disse nesta terça-feira, durante o IV Fórum Banco Central sobre Inclusão Financeira. A tarifa é cobrada pelas instituições para a pesquisa de informações sobre a vida financeira do consumidor.

Portugal afirmou ainda que a cobrança da tarifa não é uma forma de compensar os bancos para manutenção de receitas, após a queda nas taxas de juros. "Às vezes, há a impressão de que as tarifas são muito importantes. Já ouvi que as tarifas são para compensar a queda dos juros, mas a receita das tarifas é apenas 5% da receita da intermediação financeira. Então, não é possível, matematicamente, haver essa compensação."

Sobre o grau de transparência dos produtos e serviços financeiros, o presidente da Febraban classificou-o de elevado. Ele ressaltou que o cliente pode escolher entre os serviços essenciais gratuitos que o Banco Central determina que todos os bancos prestem, pode escolher o pacote padronizado pelo Banco Central, ou ainda o pacote que os bancos oferecem.