Cemig conta com mudança na MP da energia, avalia Aneel
"Imagino que eles devem estar esperando que o Congresso mude a MP. Nesse caso, alguma emenda teria de reduzir a abrangência da MP", afirmou. "O Congresso tem autoridade para isso", reconheceu.
A Cemig informou na segunda-feira (15) que não aceitará a aplicação das regras da Medida Provisória nº 579 para as usinas de São Simão, Jaguara e Miranda. Elas estão entre as cinco maiores hidrelétricas da empresa, com uma potência somada de 2.542 megawatts (MW), equivalente a 36,5% da capacidade total de geração do grupo.
Como essas usinas nunca tiveram a concessão prorrogada - ao contrário da maioria dos ativos cujos contratos vencem entre 2015 e 2017 -, a Cemig avalia que tem direito a uma renovação que mantenha as condições atuais, baseadas em uma legislação anterior à MP e que não reduzem a remuneração paga à empresa.