A Justiça Federal decretou a extinção da ação penal da Operação Porto Europa, espetacular missão da Polícia Federal desencadeada em 2009 que levou ao banco dos réus a empresária paulistana Tânia Bulhões, sob acusação de fraudes em importações, subfaturamento e emprego de laranjas.

O pedido do fim do processo foi feito pelo empresário Márcio Campos Gonçalves também réu na ação. Tânia já havia sido condenada e feito um acordo na Justiça. Na decisão publicada sexta-feira, o juiz Marcelo Costenaro Cavali, da 6.ª Vara Criminal Federal, invocou "ausência de justa causa" para o processo ante o fato de que a investigação teve amparo em interceptações telefônicas que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou ilícitas.

Cavali anotou que buscas e apreensões foram autorizadas, na ocasião, em virtude da utilização de documentos localizados na Flórida (EUA). Tais documentos foram apreendidos em razão das interceptações originariamente deferidas pela Justiça Federal do Paraná, no âmbito de outra operação, a Dilúvio.

Delação premiada

No início da ação da Porto Europa, orientada por seu advogado, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, a empresária Tânia Bulhões fez acordo para delação premiada. Diante da possibilidade de sofrer restrições de direitos ao final da demanda, ela se dispôs a prestar serviços comunitários. "Vamos ingressar com uma revisão criminal", disse Bastos ao saber da extinção do processo.

A Porto Europa foi lastreada em documentos amealhados pela Operação Dilúvio nos domínios de Campos, nos EUA. A Dilúvio foi deflagrada em agosto de 2006 com a colaboração do DHS (Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos), que efetuou as buscas nos escritórios de Campos.

A PF e a Receita estimaram que empresas envolvidas importaram R$ 1,1 bilhão em quatro anos. Pode chegar a R$ 500 milhões o montante global da sonegação de tributos federais aduaneiros, além de outros impostos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.