O presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, defendeu nesta quinta-feira o aperfeiçoamento do mecanismo de seguro-garantia como forma de fortalecer o modelo de concessões no País. Para o executivo, esse mecanismo seria mais eficiente do que a criação de barreiras a empresas interessadas em participar das concorrências.

"Se tivermos um bom seguro-garantia, com regras claras e uma apólice que seja realmente cobrável, o próprio mercado selecionará aqueles que merecem crédito para ter apólice de seguro e tenham condições de cumprir as obrigações contratuais", afirmou Godoy, após participar, nesta quinta-feira, do seminário Fórum Brasil Competitivo, promovido pelo Grupo Estado em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O seguro-garantia, segundo o presidente da Abdib, poderia ser vinculado a etapas dos compromissos estabelecidos no contrato de concessão e também deveria ser exigido de empresas estatais que venham eventualmente a participar do processo.

A proposta já foi apresentada pela entidade ao governo federal e, segundo Godoy, teve boa aceitação. "(É uma proposta) muito aderente ao que eles (governo) estão pensando. O próprio BNDES, como principal financiador do País, também está interessado em ter um componente de segurança maior, principalmente no período de implantação dos empreendimentos, onde reside a maior parte do risco dos contratos de concessão", revelou Godoy. Para o executivo, é possível que o mecanismo tenha relevância em novos contratos de concessão a serem formalizados no curto prazo.

A adoção de um modelo aperfeiçoado de seguro-garantia nos contratos de concessão poderia ser uma alternativa à proposta do governo de ampliar a restrição às empresas interessadas em operar aeroportos no Brasil, por exemplo. "Se você tem boas empresas, elas podem fazer convênio com grandes operadoras internacionais. O governo pode inclusive exigir que isso seja feito", destacou Godoy. "O que não pode é restringir demais (o perfil dos concorrentes) e não promover um processo de competição justo e equilibrado", complementou.

Godoy acredita que o interesse de investidores em projetos de aeroportos e portos, áreas para as quais o governo prepara um plano de incentivo a investimentos, será grande. Principalmente no transporte aéreo, o Brasil tem uma série de oportunidades, com a criação de novas fronteiras de negócios e de um maior tráfego de carga e passageiros, destaca o representante da Abdib.

Novas concessões nessas áreas já devem apresentar uma modelagem distinta da das primeiras operações organizadas pelo governo federal e não deveriam contar com uma posição majoritária de empresas estatais, analisa Godoy. "Tivemos uma primeira modelagem, e toda primeira modelagem requer uma revisão. Mas o arcabouço que foi montado para a primeira está bom e agora são necessárias algumas correções", disse. Godoy destacou ainda que o modelo sustentado nas operações de ativos pela iniciativa privada tem maior capacidade de atração de financiamento e pessoal.