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Salário mínimo será de R$ 667,75 no próximo ano, confirma Governo

Governo Federal sanciona lei orçamentária de 2013 com 25 vetos. Além do valor do salário mínimo, a lei determina que a meta do superávit primário está mantida em 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para o ano, o que representa uma economia de R$ 155,9 bilhões

08:25 | 20/08/2012
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O salário mínimo será de R$ 667, 75 no próximo ano, ante os atuais R$ 622. O valor já era o previsto pelo Governo Federal desde o começo do ano. A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 com 25 vetos, segundo edição extra do Diário Oficial da União, publicada no sábado, 18.

Para 2013, segundo a LDO, a meta do superávit primário foi mantida em 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para o ano, o que representa uma economia de R$ 155,9 bilhões, sendo R$ 108,1 bilhões de responsabilidade do governo central. A meta poderá ser reduzida em até R$ 44,2 bilhões, se a equipe econômica optar em abater os gastos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

A proposta orçamentária, com as previsões de receitas e despesas para o próximo ano, deve ser encaminhada ao Congresso até o final do mês. A LDO estabelece os parâmetros que devem ser seguidos para a montagem do Orçamento federal.

Por orientação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda, a presidente vetou um parágrafo que determinava ao governo definir, em conjunto com as centrais sindicais e entidades de aposentados e pensionistas, uma política de valorização dos benefícios, com valor acima do salário mínimo, pagos pela Previdência Social.

"Por não se tratar de regra para a elaboração da proposta orçamentária de 2013, não se coaduna com o objetivo da LDO a discussão sobre política de reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social", explicou a presidente em seu veto.

Outro trecho vetado no texto aprovado pelos parlamentares em julho previa que a política fiscal do governo deveria garantir a queda da dívida pública líquida em 2013. O governo economiza anualmente um volume de recursos para abater parte dos custos da dívida, o chamado superávit primário.

No veto, a Presidência da República explicou que a geração desses superávits tem se mostrado uma estratégia "bem-sucedida" para reduzir gradativamente o peso da dívida em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

Se o texto fosse mantido como aprovado pelo Congresso, o governo seria obrigado a fazer um "expressivo resultado nominal" no próximo ano para assegurar a queda do endividamento líquido.

PAC

Também foi vetado artigo que estabelecia como prioridades e metas ao governo 221 ações em áreas como agricultura familiar, aviação civil, educação, transportes e políticas sociais, entre outros. O veto foi justificado porque a inclusão dessas prioridades poderia desorganizar os esforços para melhorar a execução, monitoramento e controle de ações, "especialmente à luz do contexto econômico internacional".

A maioria dos vetos estão relacionados a aspectos técnicos, cuja regulamentação não pode ser feita pela LDO. As informações são da Agência Estado.

Redação O POVO Online

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