As regras de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) têm especificidades em cada Estado, o que ajuda a elevar custo das empresas com escritórios de contabilidade. Guerra fiscal é considerada uma das responsáveis pela grande quantidade de mudanças no tributo

As constantes mudanças e a disparidade nas regras entre os Estados fazem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) uma dor de cabeça para os empresários.

Em cada unidade da Federação o imposto tem especificidades nas alíquotas, nos prazos e nos procedimentos burocráticos, o que ajuda a elevar custo das empresas com escritórios de contabilidade.

A simplificação seria um dos maiores objetivos de uma reforma tributária, mas a resistência dos Estados, dado o peso do ICMS na arrecadação (representa mais de 80% da receita), é um entrave.

Foram 20 modificações diárias em média neste mês em todo o país, segundo levantamento de Rita Andrade, coordenadora editorial da IOB Folhamatic, que desenvolve softwares de contabilidade.

Podem surgir 60 normas em um dia, diz Flavia Martin, consultora da Fiscosoft, empresa que fornece informações e cursos de tributação.

Entre as mudanças do dia 23, por exemplo, estavam a redução da alíquota cobrada para suco de laranja em São Paulo e a mudança da base de cálculo do imposto na venda de materiais de construção no Rio Grande do Sul. As informações são do jornal Folha de São Paulo.