Norte Energia interrompe obras em Belo Monte
No mesmo comunicado, a companhia informou que está adotando "todas as medidas cabíveis" para reverter a decisão judicial, "com o objetivo de que as atividades suspensas voltem à normalidade com menor tempo possível."
A decisão da 5ª Turma foi anunciada após constatação de ilegalidades no processo de autorização da obra, a qual deve respeitar determinações da Constituição e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). "Não se cumpriram as disposições da OIT e da Constituição, que determinam a participação efetiva das comunidades indígenas em qualquer tomada de decisão do poder público que possa resultar em impactos em suas terras, cultura e bens materiais e imateriais", destacou na oportunidade o desembargador Souza Prudente.