O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira resolução alterando as normas sobre a emissão de letras financeiras, títulos de crédito emitidos por instituições financeiras. A nova regulamentação permite que os bancos de desenvolvimento também emitam este título. Segundo o Banco Central, a mudança ajudará a manter projetos de fomento da atividade econômica.

A norma também tem o objetivo de ampliar o uso das letras financeiras como instrumento de captação de longo prazo e criar condições para o desenvolvimento do mercado secundário deste título.

As condições de negociabilidade do papel no mercado também foram aperfeiçoadas. Será permitida a emissão de letras financeiras com cláusulas de recompra e revenda e de subordinação. Também foi permitida pelo CMN a realização de operações de troca. Além disso, foi reduzido o valor unitário mínimo de papéis não subordinados, de R$ 300 mil para R$ 150 mil. A nova resolução entra em vigor em 1º de novembro.