A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, instaurou processo administrativo contra a TAM e a Gol para apurar possíveis irregularidades na venda de passagens. As companhias estariam induzindo o consumidor a adquirir seguro juntamente com a passagem aérea, o que configura venda casada. Se comprovada a infração, as empresas podem ser multadas em até R$ 6,2 milhões.

No processo de compra de passagens pelo site das empresas, a opção pela compra do seguro já vem selecionada. Para não adquiri-lo, o consumidor precisa desmarcar a opção, mas muitos acabam comprando o serviço sem perceber.

Depois de receber e examinar documentos e denúncias de clientes e ouvir as empresas, o departamento concluiu que há indícios de infração dos direitos do consumidor e prática comercial abusiva no fornecimento de serviços.

TAM e Gol terão direito de apresentar sua defesa em até dez dias após o recebimento da notificação.