A Comissão Estadual de Controle Ambiental da Secretaria de Ambiente do Estado do Rio concedeu nesta terça-feira por unanimidade (12 votos a favor) a licença prévia para a instalação dos emissários terrestre e submarino do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), no Município de Maricá.

Pescadores artesanais convocaram para esta quarta-feira, às 13h30, um ato em frente à Petrobras e ao BNDES, no Centro do Rio, pedindo a paralisação das obras do Comperj e a reparação dos danos socioambientais causados pela empresa TKCSA, na Baía de Sepetiba. Segundo os pescadores, ambos os empreendimentos são responsáveis pela extinção da pesca artesanal nas baias do Rio de Janeiro.

A secretaria informa que para construir o complexo a Petrobras terá de cumprir cerca de 50 condicionantes estabelecidas na licença, dentre elas, ampliar de 2 km para 4 km o emissário submarino, para o despejo de seus efluentes em alto mar, e adotar padrões de tratamento mais rigorosos do que os estabelecidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

A Petrobras terá ainda que investir R$ 160 milhões no saneamento da maior parte dos municípios de Maricá e de Itaboraí. Parte do emissário terrestre passará por Itaboraí, município-sede do Comperj.

Em coletiva à imprensa, o presidente em exercício do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), Luiz Firmino, afirmou que a Petrobras só terá sua Licença de Instalação concedida após cumprir todas as exigências em até três anos. "Os moradores demonstraram preocupação com o projeto anterior, da Petrobras, em relação ao emissário submarino. A distância determinada pela empresa era lançar seus efluentes a 2 km da costa. Nós determinamos que essa distância fosse dobrada, passando para 4 km", explicou, segundo nota da secretaria.

"O padrão do Conama foi estabelecido visando à saúde da população. Nós estamos exigindo padrões mais rigorosos porque o Rio de Janeiro adotou uma política do crescimento com o máximo de tecnologia e qualidade possíveis. Existem tecnologias disponíveis no mercado para a indústria do refino, como é o caso do Comperj, que permitem se atingir esses índices rigorosos de tratamento. Portanto, não estamos exigindo nada que não seja possível", afirmou.

A Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) é uma comissão colegiada composta por representantes do Inea, de várias secretarias estaduais, da Firjan, do Crea e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.