A Receita Federal contabiliza prejuízos de R$ 588 milhões com títulos da dívida pública fraudados. O assunto está sendo discutido, nesta sexta-feira, 22, em Brasília, no seminário Prevenção à Fraude Tributária com Títulos Públicos Antigos. Participam do encontro representantes do Judiciário, dos governos federal, municipais e estaduais e de diversas entidades de classe nacionais.

Segundo o coordenador de Cobrança da Receita Federal, Bruno Sérgio Silva de Andrade, o objetivo é disseminar informações e orientações sobre a “prática indevida de se suspender e de extinguir débitos tributários com base em ações judiciais que visam ao reconhecimento de supostos créditos em títulos da dívida pública”.

Segundo ele, embora alguns títulos sejam autênticos, muitos não são resgatáveis porque o prazo venceu. Os papéis que perderam a validade apresentam um valor de face que os representantes das empresas procuram corrigir indevidamente a preços atuais e, com isso, fazer as compensações de tributos. “Tentam anexar nas ações laudos de títulos que valiam 100 libras à época e atualmente, teoricamente, valeriam R$ 1,5 bilhão. Sendo que a própria lei diz que esses títulos, quando resgatáveis, eram regatados pelos valores nominais e não é possível a correção dos valores”, destacou Bruno Sérgio.

O coordenador disse ainda que o seminário pretende mostrar que o Poder Público federal e suas instituições trabalham para combater essa frande, tanto na cobrança administrativa, por parte da Receita Federal, quanto na cobrança judicial, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Uma cartilha está sendo distribuída com informações e alertas sobre o perigo de os contribuintes se envolverem com fraudes tributárias, principalmente no que se refere a tributos administrados pela Receita.

Além da Receita Federal, o evento foi organizado pelo Tesouro Nacional (STN), pela PGFN e pelo Ministério Público da União.