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CVM julgará processo sobre fundo de pensão Prece

20:00 | 24/06/2012
Rio, 24/06/2012 - Envolvidos em denúncias de corrupção e fraude em suas empresas, a Delta Construções e o Banco Cruzeiro do Sul, os empresários Fernando Cavendish e Luis Felippe Índio da Costa estão entre as 77 pessoas físicas e jurídicas que serão julgadas amanhã pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no Rio, em processo que investiga negócios supostamente irregulares.

As transações suspeitas ocorreram entre corretoras e o fundo de pensão Prece, dos funcionários da Companhia Estadual de Água e Esgotos (Cedae), estatal de saneamento e distribuição de água do governo fluminense, com contratos futuros negociados na BM&FBovespa.

As operações, que podem ter gerado perdas de R$ 17,3 milhões ao Prece, foram realizadas entre outubro de 2002 e outubro de 2003. Nos últimos três meses de 2002 a governadora era a atual deputado federal Benedita da Silva (PT-RJ). De janeiro a outubro de 2003 o Estado do Rio era governado por Rosinha Matheus, eleita no ano anterior.

De acordo com o inquérito da CVM, que regula o mercado nacional de capitais, a operação envolvia sete corretoras e distribuidoras: Cruzeiro do Sul CM, SLW CVC, Laeta DTVM, São Paulo CV, Novação, Bônus-Banval Commodities e Liquidez DTVM. Além delas, participaram indiretamente a Quality CCTVM e a Fair CCV, por meio da Cruzeiro do Sul e da Laeta. Também foram acusados, por falta de diligência, administradores e gestoras dos fundos como a Mercatto Gestão de Recursos e o Banco Schahin.

O esquema gerava ajustes diários negativos (perdas) para fundos exclusivos da Prece e ajustes positivos (ganhos) para certos clientes dessas instituições financeiras em contratos futuros de dólar, juros e índice Ibovespa. Alguns investidores eram pessoas próximas ao então gerente de investimentos da Prece, Carlos Eduardo Carneiro Lemos.

Fernando Cavendish teria participado como investidor e obtido ganho contumaz de R$ 529 mil de fevereiro a julho de 2003. Nos negócios intermediados pela corretora Novinvest, de acordo com processo da CVM, "ficou configurada a ocorrência de operações fraudulentas e de práticas não-equitativas" no mercado de valores mobiliários. Desde a segunda metade da década anterior ele vinha, à frente da Delta, participando de empreendimentos contratados pelo governo estadual e pela Prefeitura do Rio.

Índio da Costa é acusado por operações semelhantes realizadas pela Cruzeiro do Sul CM, da qual era o diretor responsável. A lei prevê penas como multa, inabilitação por até 20 anos ou cassação do registro de administrador de carteiras.

O inquérito aponta que o "esquema foi possível porque a especificação dos comitentes finais junto à BM&FBovespa ocorria apenas ao final do pregão, podendo, assim, ser realizada a distribuição dos negócios de acordo com o que se mostrasse mais conveniente". Na prática, as operações eram feitas nas duas pontas (compra e venda)e, ao fim, os clientes das corretoras ficavam com os ganhos, em prejuízo da Prece. A CVM checou a ter 93 acusados no caso, mas firmou alguns acordos com alguns deles para pôr fim ao processo. (Mariana Durão - mariana.durao@grupoestado.com.br e Sergio Torres - sergio.torres@grupoestado.com.br)

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