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Elétricas podem ser obrigadas a devolver
R$ 7 bilhões a consumidores

As 63 distribuidoras de energia elétrica do País podem ser obrigadas a devolver os valores cobrados a mais do consumidor. O montante pode chegar a R$ 7 bilhões

06:49 | 03/05/2012
Um parecer da área técnica do Tribunal de Contas da União vai recomendar aos ministros do TCU que as 63 distribuidoras de energia do país sejam obrigadas a devolver todo o dinheiro cobrado a mais dos consumidores na conta de luz durante pelo menos sete anos. O valor pode passar de R$ 7 bilhões, segundo informações do jornal Folha de São Paulo.

Segundo as informações da matéria, a decisão já está na reta final. Os ministros do TCU deverão se reunir nas próximas semanas para a decisão final sobre o assunto.

Ações judiciais por todo o território nacional pedem que o Poder Judiciário exija da Aneel medidas para o ressarcimento dos consumidores.

A falha foi identicada a primeira vez pelo próprio TCU, em 2007, quando analisava o balanço da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), a pedido do Congresso Nacional. Na ocasião, o tribunal alertou o governo e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a falha e pediu medidas para a correção do problema.

Redação O POVO Online

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