PUBLICIDADE
Notícias

Telefonia para população de baixa renda será direcionada para famílias inscritas no cadastro único

22:55 | 04/04/2012

O Acesso Individual Classe Especial (Aice), modalidade de telefonia fixa destinada à população de baixa renda, poderá ser utilizado apenas pelos usuários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que hoje contempla cerca de 22 milhões de famílias. O Aice pode ser solicitado por qualquer assinante de telefonia.

As novas regras foram aprovadas nesta quarta-feira, 4, pela diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A expectativa é que, mesmo com a restrição, o serviço tenha um aumento no número de usuários.

Com as mudanças aprovadas, o preço da assinatura básica mensal, sem impostos, cairá de R$ 17,60 para R$ 9,50, com uma franquia de 90 minutos. As empresas terão 60 dias para se adaptar às novas regras.

O relator da matéria, o conselheiro Marcelo Bechara propôs um escalonamento da disponibilização do Aice: durante os primeiros 12 meses da mudança, poderão aderir ao programa as famílias com renda de até um salário mínimo. Entre um e dois anos de vigência, serão incluídas as famílias com até dois salários mínimos e após 24 meses, as famílias com até três salários mínimos, contemplando todas as famílias do CadÚnico.

Segundo Bechara, isso vai permitir o melhor planejamento por parte das empresas, com uma migração mais controlada. O Aice, que existe desde 2005, tem atualmente cerca de 142 mil usuários.

Sistema de pagamento será misto

A assinatura básica deverá ser pós-paga e as demais tarifas poderão ser pré-pagas. Atualmente, o Aice só é oferecido na modalidade pré-paga. O prazo para ativação do Aice vai passar de 30 dias para sete dias, mas a Anatel vai dar um prazo de 120 dias para as concessionárias se adaptarem, nos casos da instalação de novas linhas. Se existir mais de uma família inscrita no CadÚnico morando em um mesmo domicílio, elas poderão ter mais de uma linha de telefone pagando as taxas do Aice.

Os créditos do Aice também poderão ser usados para ligações de longa distância nacional e a modulação horária será igual à da classe residencial. Quem tem o Aice hoje e não está no CadÚnico terá 90 dias para escolher um novo plano, mas as empresas terão que oferecer uma proposta igual ou mais vantajosa para esses clientes. A Anatel também determinou que as concessionárias deverão fazer a divulgação do serviço.

 

Agência Brasil

 

TAGS