Senado analisa ICMS para comércio eletrônico
A divisão do imposto entre estados vendedores e consumidores deverá entrar na pauta de discussão do Senado Federal
A repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das operações de portais de comércio eletrônico deve entrar na votação do Senado Federal nesta quarta-feira, 25. As informações são da Agência Senado.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar três propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam da questão, levando em consideração a distribuição entre estados vendedores e estados consumidores.
A PEC 56/2011, do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), e a PEC 113/2011, do senador Lobão Filho (PMDB-MA), atribuem aos estados destinatários dos produtos vendidos em portais de comércio eletrônico, a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna.
Já a PEC 103/2011, do senador Delcídio Amaral (PT-MS), cria uma regra de transição pela qual os estados consumidores ficariam com 70% de todo o ICMS. As PEC 103/2011 e 113/2011 são relatadas pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), e a PEC 56/2011, por Renan Calheiros (PMDB-AL).
Segundo o líder do PT, senador Walter Pinheiro (BA), a questão do comércio eletrônico é parte da discussão sobre o rearranjo do pacto federativo, ao lado das regras para royalties de petróleo e de mineração, do ICMS para produtos importados e da definição dos critérios para os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
Redação O POVO Online
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar três propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam da questão, levando em consideração a distribuição entre estados vendedores e estados consumidores.
A PEC 56/2011, do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), e a PEC 113/2011, do senador Lobão Filho (PMDB-MA), atribuem aos estados destinatários dos produtos vendidos em portais de comércio eletrônico, a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna.
Já a PEC 103/2011, do senador Delcídio Amaral (PT-MS), cria uma regra de transição pela qual os estados consumidores ficariam com 70% de todo o ICMS. As PEC 103/2011 e 113/2011 são relatadas pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), e a PEC 56/2011, por Renan Calheiros (PMDB-AL).
Segundo o líder do PT, senador Walter Pinheiro (BA), a questão do comércio eletrônico é parte da discussão sobre o rearranjo do pacto federativo, ao lado das regras para royalties de petróleo e de mineração, do ICMS para produtos importados e da definição dos critérios para os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
Redação O POVO Online