Fazenda divulga cartilha sobre desoneração da folha
O ministério explica que a desoneração da folha atende múltiplos objetivos. "Em primeiro lugar, amplia a competitividade da indústria nacional, por meio da redução dos custos laborais, e estimula as exportações, isentando-as da contribuição Previdenciária", destaca a cartilha. "Em segundo lugar, estimula ainda mais a formalização do mercado de trabalho, uma vez que a contribuição previdenciária dependerá da receita e não mais da folha de salários", cita o documento.
Além disso, a Fazenda lembra que a desoneração da folha busca também reduzir as assimetrias na tributação entre o produto nacional e importado, pois este último terá um adicional de Cofins-Importação. A alíquota adicional será igual à que incide sobre a receita bruta que a produção nacional pagará para a Previdência, 1% ou 2%, dependendo do setor. Somente os produtos que entraram na lista da desoneração da folha terão seus similares importados tributados com esse adicional.
A Fazenda diz ainda que haverá uma comissão formada por governo, trabalhadores e empresários para avaliar os resultados econômicos e fiscais da medida.