O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse, nesta terça-feira, que o ministério já poderá receber, a partir de quarta-feira, os projetos das empresas de telecomunicações que queiram usufruir das isenções tributárias para construção e modernização de redes de fibra ótica. A medida foi anunciada nesta terça-feira dentro do Plano Brasil Maior. "O processo de avaliação dos projetos será bastante rápido, pois a regulamentação da medida será desburocratizada", disse.

Segundo o ministro, os projetos terão de atender critérios de conteúdo nacional, sendo que metade dos equipamentos usados deverá ter sido fabricada no País e pelo menos 10% do total terá de conter tecnologia brasileira. "A habilitação dos equipamentos dos projetos será apenas declaratória e caberá à Receita Federal fiscalizar. Bernardo afirmou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também irá participar do processo de habilitação dessas novas redes que integrarão o Plano Nacional de Banda Larga. A estimativa de renúncia fiscal até 2015 é de aproximadamente R$ 6 bilhões.