Para estimular o comércio exterior, o governo ampliou o volume de recursos previstos para os programas oficiais de financiamento à exportação. O valor sobe de R$ 1,24 bilhão para R$ 3,1 bilhões em 2012, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e consta do documento de apresentação do Ministério da Fazenda sobre o pacote de medidas de estímulo à indústria anunciado nesta terça-feira.

O orçamento do Proex-Financiamento subiu de R$ 800 milhões para R$ 1,6 bilhão, enquanto o Proex-Equalização saltou de R$ 445 milhões para R$ 1 bilhão. O governo destinou também R$ 500 milhões para o Fundo de Fomento à Exportação (FFEX), cuja criação foi autorizada em agosto do ano passado.

O prazo máximo dos financiamentos do Proex-Equalização subiu de 10 anos para 15 anos. E agora 100% do valor financiado poderá ter os juros equalizados. Até agora, apenas 85% do valor era passível de equalização.

Os desembolsos do programa também serão agilizados. Até agora, o pagamento acontecia apenas somente após o embarque dos bens ou faturamento dos serviços. A partir de agora, os desembolsos serão feitos antes do embarque ou do faturamento dos serviços, que poderão ser equalizados.

Garantias

O governo também adotou uma série de medidas de desburocratização do Proex, com flexibilização de garantias para o Proex-Financiamento. As garantias a partir de agora poderão ser dadas pelo próprio empresário (operações até R$ 50 mil, por empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões). Até agora, as garantias eram dadas somente com carta de crédito de banco de primeira linha ou do Fundo de Garantia à Exportação (FGE).

Segundo o Ministério da Fazenda, também foi aumentado de US$ 10 milhões para US$ 20 milhões a capacidade dos bancos para aprovar operações do Proex Equalização. Até agora, operações de até US$ 10 milhões não precisavam ser aprovadas pelo Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig). Foi esse valor que subiu para US$ 10 milhões. A capacidade do Ministério da Fazenda para aprovar operações do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) subiu de até US$ 5 milhões para até US$ 20 milhões.