A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta sexta-feira que conseguiu, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), uma decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para aplicação da redução da tarifa de interconexão nas chamadas entre telefones fixos e celulares, que também devem impactar as tarifas das chamadas entre os aparelhos móveis de diferentes operadoras.

A Anatel havia aprovado uma redução líquida de 10,78% nessas tarifas em 25 de janeiro, mas uma liminar obtida pela Oi, por meio da Telemar Norte Leste, impedia o órgão regulador a aplicar de fato a redução. A decisão vale para todas as concessionárias e, segundo o cronograma da Anatel, a redução acumulada no valor das ligações de fixo para móvel até 2014 chegará a 27%.